19/09/2025 09:29

Juntada de Petição
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
02/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047784-73.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MATEUS DE CARVALHO BRAGAADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Tese firmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no Tema Representativo n. 372 (PEDILEF n. 5003645-46.2022.4.04.7010/PR): "o direito ao abatimento do contrato do FIES ao profissional da saúde previsto no art. 6º-B, III, da Lei 10.260/2001, abarca o período de Março/2020 a 22/05/2022 (Portaria 188/2020 e Portaria 913/2022)" Julgado em: 25.6.2025.

Juiz Federal Relator: LEONARDO CASTANHO MENDES.

Acórdão publicado em: 26.6.2025.

Trânsito em julgado: 29.7.2025.

Sendo assim, intimem-se às partes, por 15 dias para ciência da referida decisão, bem como para juntada de requerimentos.

Rio de Janeiro, 01/09/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000239386
01/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:09

Determinada a intimação
01/09/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2025 15:31

Juntada de Petição
14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
23/02/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/02/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 15:25

Juntada de Petição
03/09/2024 15:24

Juntada de Petição
03/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:14

Determinada a intimação
30/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/08/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 13:19

Juntada de Petição
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 18:40

Juntada de Petição
22/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/07/2024 22:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/07/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 17:44

Determinada a citação
11/07/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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