10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006416-59.2025.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Traga a CEF a movimentação da conta da parte autora nos últimos 06 (seis) meses.

O objetivo de tal diligência é verificar se as movimentações ora impugnadas, através do dito "golpe do PIX", foram ou não muito diversas das movimentações ordinárias.

Isso para se verificar se haveria ou não espaço para se questionar eventual obrigação da CEF, em efetivar bloqueio preventivo da conta, por movimentação anormal.

Assim, a CEF deverá apresentar a movimentação ora requisitada e poderá apresentar manifestação em função do objetivo exposto pelo Juízo. O prazo concedido à CEF será amplo, capaz de abranger tanto a diligência administrativa para juntada da documentação, quanto a análise jurídica para efetivação da manifestação de mérito.

Além disso, toda diligência poderá ser efetivada virtualmente.

A não apresentação da movimentação requisitada será solucionada processualmente através da aplicação do art. 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias.
04/09/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 22:05

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
31/05/2025 02:05

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
27/05/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:07

Juntada de Petição
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
13/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/03/2025 18:16

Juntada de Petição
28/03/2025 18:15

Juntada de Petição - BANCO INTER S.A. (RS075751 - JACQUES ANTUNES SOARES)
21/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
20/03/2025 08:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/03/2025 02:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/03/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 12:22

Determinada a citação
13/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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