14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001224-48.2025.4.02.5001/ESAUTOR: SERGIO LUIZ RISSIADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTA (OAB ES010856)ADVOGADO(A): WILER COELHO DIAS (OAB ES011011)SENTENÇAAnte todo o exposto,: a) EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC, quanto ao pedido de ?pagamento das verbas rescisórias devidas, incluindo as multas e penalidades previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, bem como à indenização substitutiva?, por incompetência absoluta da Justiça Federal; e b) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 517,02 (quinhentos e dezessete reais e dois centavos), bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do CPC.

No entanto, fica suspensa a exigibilidade da referida verba, conforme art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença que não se sujeita à remessa necessária (art. 496, do CPC).

Intimem-se.
04/09/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 23:19

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
19/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:31

Despacho
22/03/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/01/2025 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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