11/09/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 14:30

Juntada de Petição
11/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013259-38.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANTONIO RONALDO RUFINO MARTINSADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025) Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribbunal Federal, voltem os autos conclusos.
02/09/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 05:53

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
07/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 17:26

Juntada de Petição
12/05/2025 20:03

Intimado em Secretaria
12/05/2025 20:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/03/2025 11:48

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
13/03/2025 17:47

Juntado(a)
12/03/2025 22:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/01/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:47

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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