12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5083340-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HELENO JORGE DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância por parte do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte autora (Evento 23, CAL2), dando por encerrada a fase de liquidação.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação, como é o caso dos autos (Tema Repetitivo nº 973/STJ).

Intimem-se as partes para ciência, bem como a liquidante para que requeira o que entender de direito, ciente de que deve efetuar pedido específico de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso assim deseje, na forma do art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
02/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 06:55

Decisão interlocutória
25/08/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 21:23

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
27/03/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2024 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:16

Determinada a intimação
27/11/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 22/11/2024 Número de referência: 1256075
19/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 02:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:24

Determinada a intimação
23/10/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 22:30

Juntada de Petição
17/10/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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