12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5086915-55.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUI SERAFIM FERREIRAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância por parte do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte autora (Evento 23, CAL2), sendo devido, a título de PSS, o desconto no valor de R$ 510,47, dando por encerrada a fase de liquidação.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação, como é o caso dos autos (Tema Repetitivo nº 973/STJ).

Intimem-se as partes para ciência, bem como a liquidante para que requeira o que entender de direito, ciente de que deve efetuar pedido específico de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso assim deseje, na forma do art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
02/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 06:55

Decisão interlocutória
19/08/2025 02:52

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:07

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
14/04/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:45

Determinada a intimação
02/04/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:14

Determinada a intimação
19/02/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:08

Determinada a intimação
30/10/2024 08:03

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:34

Juntada de Petição
24/10/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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