06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037937-56.2024.4.02.5001/ES AUTOR: DARLEY GONCALVES LOUZADAADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832)ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO Em sede de réplica (ev. 33), o Autor pugna pela produção de prova testemunhal voltada à comprovação do labor exercido na função de vigilante, durante o período de 18/01/99 a 30/09/2014.

Denota-se, portanto, que o autor pretende o enquadramento, como tempo especial, de períodos em que laborou como vigilante, em periódos posteriores a 28/04/1995.

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 15/04/2022 (plenário virtual), reconheceu a repercussão geral do tema referente "a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes" (Tema 1.209). A decisão proferida no RE 1368225 determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontram (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil).

Assim, determino a suspensão do feito até a apreciação definitiva pelo STF da questão delimitada no Tema 1.209. Intimem-se.
27/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/07/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/04/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:04

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:34

Determinada a intimação
26/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:18

Determinada a intimação
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 00:19

Despacho
06/12/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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