TRF2 - 5004977-10.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004977-10.2025.4.02.5002/ESAUTOR: POLIANA PACHECO SIMAO FERNANDESADVOGADO(A): KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA (OAB SP367220)AUTOR: REGIS AZEVEDO MAXIMOADVOGADO(A): KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA (OAB SP367220)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto: 1- JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos art. 485, IV, do CPC c/c art. 109, I, CF, em face de DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., ante a incompetência absoluta deste juízo para avaliar o pedido contra esta ré. 2 - HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes autoras e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que produza seus efeitos jurídicos e legais, conforme consta do , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito, considerando que a parte ré já noticiou o cumprimento do acordo no evento 6, COMP2, cujo depósito foi efetuado na conta informada pela parte autora no evento 5, ACORDO2, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
18/09/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2025 17:10
Homologada a Transação
-
18/09/2025 16:47
Conclusos para julgamento
-
18/09/2025 16:35
Despacho
-
11/09/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
-
02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004977-10.2025.4.02.5002/ES AUTOR: POLIANA PACHECO SIMAO FERNANDESADVOGADO(A): KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA (OAB SP367220)AUTOR: REGIS AZEVEDO MAXIMOADVOGADO(A): KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA (OAB SP367220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por POLIANA PACHECO SIMAO FERNANDES e REGIS AZEVEDO MAXIMO, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula a condenação por danos materiais no valor de R$ 17.182,00 (dezessete mil cento e oitenta e dois reais) e por danos morais na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em ambos com acréscimo de juros e correção monetária, tendo em vista que a parte autora teria sido vítima de uma fraude, ao ter arrematado um veículo anunciado em um falso site de leilões.
Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: - apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). - manifestação acerca da proposta de acordo encartada no ev. 5.2, bem como sobre a documentação juntada no ev. 6.2. - manifestação acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar atos praticados pela DOCK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A., visto que a competência cível absoluta da Justiça Federal, delineada no art. 109 da CF/88, é improrrogável por conexão.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. -
01/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 16:25
Determinada a intimação
-
22/08/2025 15:20
Juntada de Petição
-
20/08/2025 15:49
Juntada de Petição
-
19/08/2025 14:31
Juntada de Petição
-
25/06/2025 15:23
Juntado(a)
-
23/06/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2025 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5063316-53.2025.4.02.5101
Jose Wellington Santos Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5014812-25.2025.4.02.5001
Sebastiao Pompermayer Porto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5063864-78.2025.4.02.5101
Felipe Senna de Araujo do Nascimento
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alberto Paulino Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5084658-23.2025.4.02.5101
Luiz Antonio Arruti Aragao Pithon
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alberto Paulino Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5092920-30.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Mosaico Alimentos - Eireli
Advogado: Paulo Roberto Fernandes Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00