03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049113-66.2023.4.02.5001/ES AUTOR: SORAIA DOS SANTOS ALVESADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)AUTOR: MICAELA BATISTA REISADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)AUTOR: LUCIANA LOPESADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)AUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): MARCIO CHRISOSTOMO CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB ES023720)RÉU: COBRA ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB ES005875)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 39 - Decisão deste Juízo, afirmando que a parte autora não promoveu a distribuição por dependência à ação n. 5013276-47.2023.4.02.5001 da 5ª Vara Federal, ante a extinção da ação anterior.

Evento 49 - A parte autora interpôs recurso de embargos de declaração, tendo em vista suposta contradição, pois a ação inicial (5013276-47.2023.4.02.5001) foi remetida ao JEF por valor inferior a 60 salários mínimos.

No 2º JEF, o feito foi extinto sem mérito por necessidade de perícia de engenharia, com determinação de reapresentação à Vara Cível.

Assim, requerem que o Juízo determine a redistribuição ao 2º JEF de Vitória.

Decido.

Não se verifica a ocorrência de qualquer vício na decisão principal, uma vez que a parte ré não demonstrou qualquer contradição interna na decisão.

Ora, não enseja embargos de declaração a alegação de contradição externa (entre teses diversas), senão a que se acha na própria decisão embargada.

Ademais, a extinção no Juizado se deu pela incompetência do órgão em julgar causa com perícia construtiva , o que reforça que a ação deveria ser reapresentada no Juízo originário que conheceu a questão.

Rejeito o recurso de evento 49.

Intimem-se.
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
27/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
27/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 42
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45
02/06/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45
01/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 19:11

Declarada incompetência
12/02/2025 10:03

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
11/02/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 34, 33 e 32
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
29/11/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 09:10

Determinada a intimação
28/11/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/11/2024 19:40

Juntada de Petição
04/11/2024 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
23/10/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 19:31

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/09/2024 09:16

Juntada de Petição
21/08/2024 08:33

Juntada de Petição - (BA051709 - HUGO SEROA AZI para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
12/07/2024 13:58

Determinada a intimação
13/06/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
23/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:42

Determinada a intimação
20/03/2024 10:43

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
08/03/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 22:08

Juntada de Petição
14/02/2024 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 11:02

Determinada a citação
18/01/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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