09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006209-64.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO COSTA BERTORAADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC, juntando aos autos comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou outra de concessionária do serviço público), no próprio nome, expedido em prazo não superior a 90 dias da data do ajuizamento da ação.

No caso de caso de impossibilidade, é facultado à parte autora apresentar declaração de residência, assinada pelo titular do comprovante apresentado, acompanhado do respectivo documento de identificação, ou, ainda, apresentar declaração de próprio punho, sujeitando-se às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável, nos termos dos artigos 1º e 2º da.Lei nº 7.115/1983 .

A autora, ainda no mesmo prazo, deverá esclarecer ao Juízo, se os documentos, ora anexados, foram fornecidos ao INSS no requerimento do benefício em questão.
03/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:11

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:44

Determinada a intimação
07/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/10/2024 02:43

Despacho
17/10/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:34

Juntada de Petição
17/10/2024 15:30

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT04S)
17/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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