TRF2 - 0190694-58.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 16:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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06/07/2023 21:44
Juntada de Petição
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05/07/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 18:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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04/07/2023 18:11
Recurso Especial sobrestado
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04/05/2023 00:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/04/2023 14:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 46
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17/04/2023 14:24
Juntada de Petição
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14/04/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/04/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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13/03/2023 21:34
Juntada de Petição
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13/03/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/03/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/03/2023 21:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/03/2023 21:29
Negado seguimento a Recurso Especial
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03/03/2023 14:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 14:24
Juntada de Certidão
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03/03/2023 13:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/12/2022 14:47
Juntada de Petição
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30/11/2022 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 09:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/11/2022 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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24/10/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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24/10/2022 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2022 17:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/10/2022 17:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/10/2022 12:42
Lavrada Certidão
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29/09/2022 13:15
Lavrada Certidão
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29/09/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0190694-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES (OAB RJ115119) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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15/07/2021 11:28
Distribuído por prevenção - Número: 50154916620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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