TRF2 - 0171519-78.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 12:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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28/02/2023 12:40
Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
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27/02/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/02/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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23/02/2023 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39, 41 e 42
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39, 41, 42 e 43
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17/11/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/11/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 40
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14/11/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 10:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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14/11/2022 10:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 00:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/11/2022 11:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2022 11:58
Juntada de Petição
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19/10/2022 11:58
Juntada de Petição
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18/10/2022 14:13
Juntada de Certidão
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18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
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18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
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18/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0171519-78.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: THEREZINHA KOS RIBEIRO (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELANTE: ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELANTE: EDUARDO RIBEIRO LAMOUNIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELANTE: FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELANTE: 3 LAMUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELADO: MARCIA MODESTO GONZAGA (INTERESSADO) APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: JULIANA GONZAGA BORGES (INTERESSADO) ADVOGADO: SANDRA PISTOR (OAB RS026413) ADVOGADO: SAMANTHA POSSAMAI PISTOR (OAB RJ198348) ADVOGADO: MARY SANTOS DE MELO (OAB RJ143540) APELADO: EDUARDO GONZAGA BORGES (INTERESSADO) ADVOGADO: SANDRA PISTOR (OAB RS026413) ADVOGADO: SAMANTHA POSSAMAI PISTOR (OAB RJ198348) ADVOGADO: MARY SANTOS DE MELO (OAB RJ143540) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/10/2022 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
-
14/10/2022 14:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4
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14/10/2022 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/10/2022 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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11/10/2022 20:19
Juntada de Certidão
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11/10/2022 20:00
Retirado de pauta
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28/09/2022 16:51
Juntada de Petição
-
27/09/2022 18:14
Juntada de Certidão
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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27/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0171519-78.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: THEREZINHA KOS RIBEIRO (Espólio) (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELANTE: ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELANTE: EDUARDO RIBEIRO LAMOUNIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELANTE: FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELANTE: 3 LAMUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (OAB RJ009706) ADVOGADO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ074551) ADVOGADO: JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (OAB RJ144031) APELADO: MARCIA MODESTO GONZAGA (INTERESSADO) APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: JULIANA GONZAGA BORGES (INTERESSADO) ADVOGADO: SANDRA PISTOR (OAB RS026413) ADVOGADO: SAMANTHA POSSAMAI PISTOR (OAB RJ198348) ADVOGADO: MARY SANTOS DE MELO (OAB RJ143540) APELADO: EDUARDO GONZAGA BORGES (INTERESSADO) ADVOGADO: SANDRA PISTOR (OAB RS026413) ADVOGADO: SAMANTHA POSSAMAI PISTOR (OAB RJ198348) ADVOGADO: MARY SANTOS DE MELO (OAB RJ143540) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
26/09/2022 16:47
Juntada de Petição
-
23/09/2022 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022
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23/09/2022 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/09/2022 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 70
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23/09/2022 12:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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19/09/2022 16:20
Juntada de Petição
-
30/08/2022 07:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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26/08/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/07/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/07/2022 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 06/07/2022 13:24:43)
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06/07/2022 12:36
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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06/07/2022 12:36
Decisão interlocutória
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05/07/2022 18:12
Juntada de Certidão
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02/07/2022 17:50
Distribuído por prevenção - Número: 00077892820184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2022
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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