STJ - 0000801-43.2020.4.02.5101

04/10/2024 10:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/08/2024 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/06/2024 e término em 29/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 461874/2024 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 769.

30/08/2024 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/06/2024 e término em 29/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 461876/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 776.

28/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024 Petição Nº 461874/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0461874 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2075225 - Publicação prevista para 28/06/2024

27/06/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00461874 - ARE no RE nos EDcl no AgInt REsp 2075225

06/06/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/06/2024 Petição Nº 461876/2024 -

06/06/2024 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 06/06/2024 Petição Nº 461874/2024 -

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/06/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

05/06/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com petição de tutela provisória incidental de fls. 784/788.

05/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 461876/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

05/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 461874/2024. Publicação prevista para 06/06/2024)

04/06/2024 22:36

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 461890/2024

04/06/2024 22:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 461876/2024

04/06/2024 22:26

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 461874/2024

04/06/2024 22:19

Protocolizada Petição 461890/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 04/06/2024

04/06/2024 22:09

Protocolizada Petição 461876/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/06/2024

04/06/2024 22:09

Protocolizada Petição 461874/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/06/2024

10/05/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2024 Petição Nº 130964/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

09/05/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0130964 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 2075225 - Publicação prevista para 10/05/2024

08/05/2024 18:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00130964 - RE nos EDcl no AgInt REsp 2075225

02/05/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/05/2024 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2024 e término em 30/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 130964/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 676.

28/02/2024 06:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/02/2024 Petição Nº 130964/2024 -

27/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

27/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 130964/2024. Publicação prevista para 28/02/2024)

27/02/2024 14:41

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 665 teve início em 01/02/2024 e término em 23/02/2024, e a petição n. 130964/2024 (RE) foi protocolizada em 26/02/2024.

27/02/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/02/2024 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/02/2024 07:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 130964/2024

26/02/2024 21:54

Protocolizada Petição 130964/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/02/2024

21/12/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1051873/2023 - EDcl no AgInt no

20/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1051873 - EDcl no AgInt no REsp 2075225 - Publicação prevista para 21/12/2023

18/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01051873/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2075225/RJ

07/12/2023 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/12/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

01/12/2023 09:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

30/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2023 17:25

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01051873/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2075225/RJ

22/11/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2023 e término em 21/11/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1051873/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 602.

24/10/2023 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/10/2023 Petição Nº 1051873/2023 -

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

23/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1051873/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)

20/10/2023 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1051873/2023

20/10/2023 22:45

Protocolizada Petição 1051873/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/10/2023

11/10/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 629343/2023 - AgInt

10/10/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0629343 - AgInt no REsp 2075225 - Publicação prevista para 11/10/2023

09/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00629343/2023 - AgInt no REsp 2075225/RJ

27/09/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

22/09/2023 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/09/2023 10:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023 17:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00629343/2023 - AgInt no REsp 2075225/RJ

14/09/2023 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 13/09/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 629343/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 500.

28/06/2023 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2023 Petição Nº 629343/2023 -

27/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 629343/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

26/06/2023 18:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 629343/2023

26/06/2023 18:19

Protocolizada Petição 629343/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2023

02/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

01/06/2023 15:40

Conhecido em parte o recurso de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA e não-provido

29/05/2023 13:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/05/2023 13:29

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2211394)

26/05/2023 11:56

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/03/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023 Petição Nº 966035/2022 - AgInt

28/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0966035 - AgInt no AREsp 2211394 - Publicação prevista para 29/03/2023

27/03/2023 19:00

Revogada decisão anterior datada de 23/09/2022

06/02/2023 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

06/02/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2023 14:26

Determinada a distribuição do feito

02/02/2023 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

02/02/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/11/2022 e término em 01/02/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 966035/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 424.

24/10/2022 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/10/2022 Petição Nº 966035/2022 -

21/10/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 966035/2022. Publicação prevista para 24/10/2022)

20/10/2022 21:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 966035/2022

20/10/2022 21:38

Protocolizada Petição 966035/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/10/2022

28/09/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2022

27/09/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2022

26/09/2022 22:30

Não conhecido o recurso de J M DE CARVALHO REP E COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA

20/09/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/09/2022 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2022 13:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO