07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5060116-72.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NELDIR GUIMARAESADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de habilitação de sucessores c/c cumprimento de sentença ajuizada por NELDIR GUIMARAES, na condição de filha de MESSIAS GUIMARÃES, em que busca executar a decisão proferida no processo nº 0002097-90.2000.4.01.3400, ajuizado pelo SINDTTEN - Sindicato dos Técnicos da Receita Federal.

Em análise anterior, este Juízo havia determinado o retorno dos autos conclusos para prolação de sentença.

Contudo, reexaminando a matéria posta e considerando a recente afetação da controvérsia ao Tema 1309 pelo Superior Tribunal de Justiça, verifica-se a necessidade de suspender o feito até o julgamento do referido tema repetitivo, conforme demonstrado a seguir.

Verifica-se dos autos que o servidor substituído veio à óbito em 18.07.1991, sendo que havia pensionista até 17.12.1999, conforme declaração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Evento 24, DEC2).

A ação coletiva, por sua vez, foi ajuizada em 2000, quando já não havia mais pensionista ativo.

A controvérsia posta nos autos — se é possível a execução individual de sentença coletiva por sucessores de substituído processual falecido antes do ajuizamento da ação coletiva — encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1309.

Assim, nos termos do art. 1.037, §1º, do CPC, e visando preservar a segurança jurídica e a uniformização da jurisprudência, suspendo o presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1309 pelo STJ.

Intimem-se as partes.

Aguardem-se notícias do STJ.

Cumpra-se.
28/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:06

Decisão interlocutória
28/08/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 18:58

Despacho
05/08/2025 04:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 04:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:50

Determinada a intimação
30/04/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:16

Determinada a intimação
09/12/2024 15:51

Juntada de Petição
09/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:13

Determinada a intimação
17/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 05/09/2024 Número de referência: 1214058
21/08/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:14

Determinada a intimação
20/08/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:45

Juntada de Petição
12/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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