TRF2 - 5021994-67.2022.4.02.5001
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/09/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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05/09/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021994-67.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA DA PENHA CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (OAB SE006238) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
03/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 09:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/09/2025 09:41
Juntada de Petição
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27/08/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/07/2025 16:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 13:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSMT01
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03/07/2025 13:32
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/06/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/05/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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05/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 819
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11/10/2024 18:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/10/2024 16:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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01/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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11/08/2024 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2024 06:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2024 06:58
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 16:58
Determinada a intimação
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14/03/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/02/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/01/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 10:56
Juntado(a)
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18/01/2024 10:52
Juntado(a)
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11/12/2023 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/11/2023 11:47
Juntada de Petição
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05/10/2023 10:47
Juntada de Petição
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19/09/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2023 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2023 20:18
Determinada a intimação
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23/08/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 16:38
Determinada a intimação
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15/06/2023 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/03/2023 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2023 19:16
Determinada a intimação
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23/03/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2023 14:37
Juntada de Petição
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12/12/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/11/2022 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 18:48
Determinada a intimação
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08/11/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2022 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2022 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/08/2022 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 15:07
Determinada a citação
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05/08/2022 14:34
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2022 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESSMT01S)
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19/07/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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