08/09/2025 13:33

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO18 -> TRF2
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
02/09/2025 11:45

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 16:31

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2025 18:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 226
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5043743-39.2019.4.02.5101/RJ RÉU: MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLOADVOGADO(A): JULIANA BRAGA GONCALVES (OAB RJ112395)ADVOGADO(A): FERNANDO LACERDA SOARES (OAB RJ108981) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida no evento 187 revogou a medida liminar deferida na decisão de evento 3, e complementada no evento 86, determinando o levantamento de quaisquer indisponibilidades que recaiam sobre bens, valores e/ou direitos da ré, desde que se refiram exclusivamente a esta Ação de Improbidade Administrativa n. 5043743-39.2019.4.02.5101.

Enviados os autos ao Eg.

TRF 2ª Região, o processo retornou em diligência para cumprimento das determinações supracitadas.

Desta forma, cumpra-se imediatamente a Secretaria, procedendo o desbloqueio de bens da ré (SISBAJUD, RENAJUD e CNIB), bem como expedindo-se ofícios à Comissão de Valores Mobiliários e à Junta Comercial do Estado, para ciência de que não perduram mais as determinações dos ofícios enviados nos eventos 7 e 8. Cumprido, dê-se vista à ré e retornem os autos ao Eg.

TRF 2ª Região.
27/08/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225
27/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:07

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 13:23

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 226
25/08/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225
22/08/2025 12:47

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2025 12:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2025 12:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2025 17:00

Determinada a intimação
21/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 19:02

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 50437433920194025101/TRF2
01/10/2024 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
22/08/2024 15:57

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
05/08/2024 14:21

Juntada de Petição
29/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:21

Determinada a intimação
29/07/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
27/06/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
27/06/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
26/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
26/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
25/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento
10/06/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
10/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
05/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:59

Determinada a intimação
05/06/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
27/05/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
20/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
20/05/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
15/05/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
15/05/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/05/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2024 22:54

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2024 19:03

Juntada de Petição
23/08/2023 13:29

Conclusos para julgamento
20/07/2023 12:37

Despacho
15/05/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/01/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/12/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
20/12/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 12:40

Convertido o Julgamento em Diligência
30/06/2022 10:39

Conclusos para julgamento
29/06/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
16/06/2022 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
26/05/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/05/2022 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
09/05/2022 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/05/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 15:55

Determinada a intimação
02/05/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/03/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
13/12/2021 20:55

Juntada de Petição
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/12/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/12/2021 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/11/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 17:38

Determinada a intimação
26/11/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
26/10/2021 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/10/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/10/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 17:30

Determinada a intimação
25/10/2021 14:55

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
07/10/2021 20:50

Juntada de Petição
30/09/2021 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
30/08/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
28/08/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/07/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 10:24

Juntada de Certidão
03/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/05/2021 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/04/2021 04:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
07/04/2021 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
02/04/2021 18:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 01:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
24/02/2021 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/02/2021 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
23/02/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 17:55

Determinada a intimação
23/02/2021 10:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 04:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
13/02/2021 08:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 02:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
03/02/2021 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/01/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
15/12/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 14:04

Determinada a intimação
15/12/2020 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 03:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
13/11/2020 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88
19/10/2020 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/10/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
15/10/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 18:23

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/10/2020 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/10/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81
04/09/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 15:26

Determinada a intimação
02/09/2020 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2020 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/09/2020 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
28/08/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
15/07/2020 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
20/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
10/06/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2020 18:52

Juntada de Petição
31/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
21/05/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 18:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/05/2020 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/05/2020 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/05/2020 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
22/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
12/03/2020 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020 17:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
02/03/2020 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
06/02/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/02/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 18:55

Juntada de Petição
15/12/2019 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
15/12/2019 13:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
10/12/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
10/12/2019 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
02/12/2019 18:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2019 18:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2019 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2019 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
06/11/2019 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2019 19:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/11/2019 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2019 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/11/2019 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
04/11/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/11/2019 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2019 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
14/10/2019 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
11/10/2019 19:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/10/2019 17:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/10/2019 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2019 17:28

Juntada - Peças Digitalizadas
19/09/2019 17:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
19/09/2019 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
05/09/2019 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/08/2019 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
28/08/2019 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
27/08/2019 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/08/2019 17:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/08/2019 10:34

Juntada - Peças Digitalizadas
14/08/2019 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
14/08/2019 14:05

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2019 18:26

Juntada - Peças Digitalizadas
09/08/2019 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 19:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/08/2019 10:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2019 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/08/2019 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
26/07/2019 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/07/2019 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/07/2019 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/07/2019 18:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2019 17:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/07/2019 17:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2019 17:10

Juntada - Peças Digitalizadas
15/07/2019 17:21

Juntada - Peças Digitalizadas
15/07/2019 17:12

Juntada - Peças Digitalizadas
11/07/2019 18:08

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/07/2019 10:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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