TRF2 - 5084387-14.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
09/09/2025 16:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084387-14.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA HELENA SILVA DE PAULAADVOGADO(A): THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ (OAB RJ246221) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, depreende-se que a parte autora pleiteia o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso, cessado por falta de atualização no CadÚnico.
Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Em relação ao pedido de tutela provisória, sua análise será realizada oportunamente por ocasião da sentença, após a apresentação da contestação pelo INSS, momento em que será possível aferir com maior segurança o preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, notadamente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. -
03/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/09/2025 12:44
Determinada a citação
-
01/09/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 01:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/08/2025 20:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/08/2025 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5026303-29.2025.4.02.5001
Alfredo Abel Tessinari
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juan Carlos Martins Rangel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002466-73.2025.4.02.5120
Caixa Economica Federal - Cef
Silvania Maria Pereira da Silva
Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/03/2025 16:48
Processo nº 5025435-51.2025.4.02.5001
Save Comercial e Importadora LTDA.
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Amanda Cristina Arruda
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5089364-49.2025.4.02.5101
Posidonia Shipping &Amp; Trading LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Brenno Nascimento Pinto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5029086-04.2019.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Rebeu Transportes Eireli
Advogado: Elio Ferreira de Souza Junior
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00