10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029086-04.2019.4.02.5001/ESEXECUTADO: REBEU TRANSPORTES EIRELIADVOGADO(A): ORLANDO DIAS (OAB ES000179A)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

Custas processuais de R$ 1.915,38, pela parte executada.

Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído (via eProc), para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta.

Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, o débito será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.

Sem honorários advocatícios, uma vez que incluídos no recolhimento.

Dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de intimação da Fazenda Nacional, uma vez que a exequente já renunciou ao prazo recursal e à sua intimação de maneira prévia. Na hipótese do parágrafo anterior, não havendo outras partes a serem intimadas o trânsito em julgado deverá coincidir com a data da prolação desta sentença.

Publique-se com o lançamento da presente no sistema processual.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
05/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 13:03

Juntada de Petição
10/03/2025 05:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/03/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/03/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/03/2025 05:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 05:49

Determinada a intimação
06/03/2025 05:49

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2022 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
28/09/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/09/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/09/2022 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/09/2022 17:46

Decisão interlocutória
26/09/2022 17:38

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/07/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/07/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 17:43

Despacho
04/07/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2022 09:57

Juntada de Petição
20/07/2021 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/04/2021 17:34

Juntado(a)
08/04/2021 16:24

Despacho
08/04/2021 14:01

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2021 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/03/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/03/2021 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 17:20

Despacho
24/03/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/03/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/03/2021 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 13:06

Decisão interlocutória
10/03/2021 08:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2021 08:28

Juntado(a)
07/11/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/10/2020 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/10/2020 15:00

Juntada de Petição
30/09/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 11:05

Decisão interlocutória
12/03/2020 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 16:24

Juntada de Petição
07/03/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/03/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
21/02/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
14/02/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 14:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/02/2020 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/02/2020 11:17

Juntada de Petição
30/01/2020 11:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/11/2019 16:17

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/11/2019 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2019 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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