TRF2 - 5023527-27.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023527-27.2023.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOAUTOR: EUGENIA RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 12/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
18/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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18/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
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12/09/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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12/09/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023527-27.2023.4.02.5001/ESAUTOR: EUGENIA RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) implantar em favor da parte autora, o benefício de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, com DIB em 01/06/2019; b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB (01/06/2019) até a data da efetiva implantação do benefício.
As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.
Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111, do STJ.
Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).
P.R.I. -
02/09/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 09:10
Julgado procedente em parte o pedido
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13/08/2025 14:32
Juntado(a)
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06/05/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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24/02/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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22/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 14:59
Determinada a intimação
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22/01/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 13:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/12/2024 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/12/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/11/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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05/11/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/10/2024 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/10/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/09/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/07/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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26/07/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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26/07/2024 08:09
Juntada de Petição
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24/07/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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02/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/06/2024 09:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/06/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 22:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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14/05/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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11/04/2024 18:42
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/04/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/04/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2024 14:49
Juntada de Petição
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04/04/2024 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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19/03/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUGENIA RODRIGUES PEREIRA <br/> Data: 10/04/2024 às 09:00. <br/> Local: Marcelo Dettogni Sarmengui - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA - Rua Herwan Modenesi Wanderlei, 100, Jardim Camburi, Vit
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15/03/2024 14:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/03/2024 20:27
Juntada de Petição
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11/03/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/03/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2024 14:48
Juntada de Petição
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29/02/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/01/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/01/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/01/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 14:08
Decisão interlocutória
-
18/12/2023 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/11/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
16/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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13/10/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/09/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2023 16:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2023 16:59
Concedida a gratuidade da justiça
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10/07/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2023 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 11:22
Determinada a intimação
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01/06/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2023 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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