08/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 589,85 em 05/09/2025 Número de referência: 1379106
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041654-76.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GENTIL AMARO XAVIERADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o direito da parte autora à exclusão dos valores recebidos a título de ?Quitação Folgas Acum (HR)?; ?Dif Quit Folgas Acum?; ?Dif.

Trab. na Folga? e ?Dif. saldo AF (acúmulo folga)?, e para condenar a ré à repetição do indébito tributário, respeitado o teto dos JEFs, a prescrição quinquenal e a sistemática de apuração descrita na fundamentação.

Sobre o valor a ser restituído deverá incidir a taxa SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data do pagamento indevido. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:32

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:48

Determinada a intimação
11/03/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/01/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 21:18

Determinada a intimação
18/12/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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