11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040744-49.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CLEMY BATISTA DA VITORIAADVOGADO(A): LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI (OAB ES020532)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, CPC, para determinar à UFES que não realize quaisquer descontos nos proventos do autor a título de reposição ao erário dos valores já pagos a maior referentes à aposentadoria. Condeno a ré, ainda, à devolução de eventuais valores já descontados dos proventos do autor, por força do pagamento a maior na aposentadoria a título de reposição ao erário.

Sobre tal montante incide correção monetária e os juros de mora que devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
01/09/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:45

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 02:05

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 10:41

Determinada a citação
07/12/2024 02:06

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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