01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006785-12.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para que cumpra corretamente o despacho do evento 30, observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Maricá.

II - Com a manifestação, intime-se o MUNICÍPIO DE MARICÁ , na forma do art. 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016,do Conselho da Justiça Federal. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, intime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, respeitados os limites previstos em lei, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito.
28/08/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 15:53

Despacho
10/05/2025 20:56

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 11:24

Juntada de Petição
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:42

Despacho
02/02/2025 12:33

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
15/12/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 17:18

Transitado em Julgado
12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/12/2024 14:29

Juntada de Petição
09/12/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:47

Declarada incompetência
18/11/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 15:21

Despacho
20/06/2024 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
29/04/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 09:45

Juntada de Petição
02/02/2024 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 12:32

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/09/2023 09:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 14:43

Determinada a citação
25/07/2023 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
06/06/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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