TRF2 - 5006217-93.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006217-93.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para que cumpra corretamente o despacho do evento 37, observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Maricá.
II - Com a resposta, intime-se o MUNICÍPIO DE MARICÁ , na forma do art. 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016,do Conselho da Justiça Federal. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, intime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, respeitados os limites previstos em lei, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito. -
28/08/2025 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/08/2025 15:53
Despacho
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10/05/2025 21:19
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 21:09
Juntada de Petição
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01/04/2025 05:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 11:50
Despacho
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29/01/2025 19:45
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
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14/11/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 14:50
Transitado em Julgado
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13/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/10/2024 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/10/2024 10:08
Juntada de Petição
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2024 06:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 18:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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17/09/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/07/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2024 15:13
Despacho
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25/04/2024 15:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
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26/03/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 13:25
Juntada de Petição
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01/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2024 01:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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24/01/2024 01:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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15/01/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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15/01/2024 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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10/01/2024 18:04
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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10/01/2024 18:04
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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14/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2023 12:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2023 12:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/09/2023 12:49
Determinada a citação
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25/07/2023 11:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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15/05/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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