01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006217-93.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para que cumpra corretamente o despacho do evento 37, observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Maricá.

II - Com a resposta, intime-se o MUNICÍPIO DE MARICÁ , na forma do art. 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016,do Conselho da Justiça Federal. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, intime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, respeitados os limites previstos em lei, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito.
28/08/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2025 15:53

Despacho
10/05/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 21:09

Juntada de Petição
01/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/03/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:50

Despacho
29/01/2025 19:45

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
14/11/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:50

Transitado em Julgado
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 10:08

Juntada de Petição
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:13

Despacho
25/04/2024 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
26/03/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 13:25

Juntada de Petição
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/01/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/01/2024 01:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/01/2024 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/01/2024 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/01/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/01/2024 18:04

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
14/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 12:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 12:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2023 12:49

Determinada a citação
25/07/2023 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
15/05/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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