01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/08/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009159-35.2022.4.02.5102/RJEMBARGANTE: LUCIANO MENDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA (OAB RJ153664)SENTENÇAEm vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito do processo.

Sem custas, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 9.289/96.

Deixo de condenar o Embargante em honorários, uma vez que o encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025/69, já está embutido na CDA e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. P.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de Execução Fiscal nº 0061815-98.2015.4.02.5102, e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se.
28/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
18/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
12/10/2024 18:25

Conclusos para julgamento
31/07/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2024 12:46

Despacho
06/06/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2023 12:26

Despacho
20/10/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:32

Determinada a citação
02/03/2023 13:48

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2023 11:30

Despacho
09/01/2023 19:16

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 19:02

Juntada de Certidão
14/12/2022 14:56

Distribuído por dependência - Número: 00618159820154025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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