TRF2 - 5005056-03.2023.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005056-03.2023.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZREQUERENTE: MARCIO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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29/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 17:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-89
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 09:54
Despacho
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18/06/2025 06:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50312441320254025101/RJ
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16/06/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 17:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50312441320254025101/RJ
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09/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/04/2025 08:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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11/04/2025 16:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50312441320254025101/RJ
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07/04/2025 20:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50312441320254025101
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03/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 17:02
Determinada a intimação
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29/01/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/12/2024 12:03
Juntada de Petição
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27/11/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 01:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 14:47
Determinada a intimação
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20/08/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2024 15:44
Juntada de Petição
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01/07/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 16:14
Determinada a intimação
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20/05/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 16:17
Determinada a intimação
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06/03/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2023 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2023 23:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 23:09
Despacho
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23/10/2023 16:36
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2023 20:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/10/2023 20:46
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023
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20/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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04/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
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24/09/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2023 21:32
Julgado procedente em parte o pedido
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19/09/2023 11:35
Conclusos para julgamento
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25/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2023 15:45
Juntada de Petição
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29/06/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/05/2023 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/05/2023 17:58
Determinada a citação
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03/05/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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