16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005372-72.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CATIA CRISTINA DE SOUZA MUNIZ MAGALHAESADVOGADO(A): ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (OAB RJ091843) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de São Pedro da Aldeia, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F).

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA.

Em atenção à sugestão veiculada por meio do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, de 03 de abril de 2025, deixo de fixar os honorários periciais, a fim de que sejam fixados na respectiva Central de Perícias.

A se considerar o teor da certidão do evento 7 atestando que não há médico na especialidade de neurocirurgia atuando em São Pedro da Aldeia, retornem os autos à Central de Perícias para agendamento da perícia médica na especialidade de CLÍNICO GERAL ou de MEDICINA DO TRABALHO.

Intimem-se.
15/09/2025 16:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-SP)
15/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:37

Não Concedida a tutela provisória
15/09/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2025 18:18:52)
12/09/2025 18:41

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
09/09/2025 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03S)
09/09/2025 17:54

Juntada de Certidão
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005372-72.2025.4.02.5108 distribuido para Central de Perícias - São Pedro da Aldeia na data de 03/09/2025.
05/09/2025 02:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/09/2025 21:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-SP)
03/09/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 12:13

Juntado(a)
03/09/2025 12:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03S)
03/09/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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