19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009950-11.2025.4.02.5001/ESAUTOR: DANNY JOSE VARGAS ARAYADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS SANTOS DALBEM FASOLO (OAB ES039937)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da ausência de personalidade jurídica do órgão demandado e da incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2022/00107.
01/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:47

Indeferida a petição inicial
01/09/2025 18:13

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 09:12

Determinada a citação
16/04/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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