15/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 37
09/09/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 36 e 35
05/09/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/09/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 35, 36
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 35, 36
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006069-26.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: YASMIM DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193)IMPETRANTE: JASMYM DE SOUZA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KRISCIA DEMUNER (OAB ES022193)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Concedida em parte a Segurança
09/07/2025 02:04

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 12 e 11
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:31

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVIT04S)
18/03/2025 17:47

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
18/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:29

Declarada incompetência
13/03/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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