12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
11/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
04/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 30
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 30
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001654-97.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: NEUZA SCHUINA NUNES BAYERLADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:25

Concedida em parte a Segurança
09/07/2025 02:04

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:22

Juntada de Petição
20/05/2025 13:50

Juntada de Petição
18/05/2025 14:12

Juntada de Certidão
22/02/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 09:54

Determinada a intimação
18/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição
03/02/2025 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 19:03

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
30/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 08:12

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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