TRF2 - 5009059-87.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 31 e 32
-
04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 30
-
03/09/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/09/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 30
-
03/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009059-87.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: LUCINETE BASTIDA DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTA SUZANE GOUVEA (OAB ES026145)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
02/09/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
02/09/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 09:25
Concedida em parte a Segurança
-
07/06/2025 02:03
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/06/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
08/05/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
07/05/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
30/04/2025 11:27
Juntada de Petição
-
30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
24/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 19:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/04/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT04S)
-
10/04/2025 13:13
Alterado o assunto processual
-
10/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:10
Declarada incompetência
-
10/04/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 16:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/04/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011542-90.2025.4.02.5001
Jose Pereira de Souza
Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001971-95.2025.4.02.5001
Adilson Soneghet Santos
Procuradoria-Geral Federal
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007795-51.2024.4.02.5104
Maria Inez Pereira Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fabiane dos Santos Lugao
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002952-31.2024.4.02.5108
Fernando dos Santos Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003372-73.2018.4.02.5002
J. Meroto Supermercado
Os Mesmos
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2021 10:47