16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084886-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): MAURISSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB RJ165220) DESPACHO/DECISÃO Evento 12: Suspenda-se o processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para juntada do termo de curatela da parte autora. Findo o prazo ou comprovada a regularização da curatela, retornem os autos conclusos.
12/09/2025 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/09/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 23:47

Determinada a intimação
10/09/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084886-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE ROBERTO MARTINS FERREIRAADVOGADO(A): MAURISSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB RJ165220) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de filho maior inválido, desde a data do óbito (16/03/2024), o qual foi indeferido administrativamente (NB: 227.543.992-1, DER 08/03/2025), pelo motivo: "Recebimento de outro benefício".

Indefiro o pedido de tutela de urgência, ante a ausência da probabilidade do direito invocado, que depende de maiores esclarecimentos; tal requerimento poderá ser reapreciado por ocasião do julgamento do feito, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Esclareça a parte autora se é incapaz para os atos da vida civil (art. 4º do Código Civil) e se ajuizou ação de interdição, fornecendo o respectivo Termo de Curatela atualizado (provisória ou definitiva).

Providencie comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço.

Esclareça a parte autora qual especialidade médica mais adequada para produção de prova pericial para o caso concreto, ciente de que o beneficiário da justiça gratuita tem direito a realização de apenas uma perícia pela AJG.

Cumprido, cite-se o INSS.
02/09/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 09:23

Não Concedida a tutela provisória
24/08/2025 23:38

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/08/2025 09:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/08/2025 22:41

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
22/08/2025 13:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084861-82.2025.4.02.5101

Denise Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcele Cristina Santos Baia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5102336-85.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Broadspan Capital - Engenharia de Negoci...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015755-67.2024.4.02.5101

Solange Pereira Rodrigues

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003499-13.2025.4.02.5116

Eduardo Alexandro Lopes Coutinho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Douglas Ponciano Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006359-41.2025.4.02.5001

Edismar Delazari

Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo