12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
11/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 62
03/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 62
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036694-77.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: CRISTIANO SANTOS DE SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): NILMA PEREIRA DE SOUZA (OAB ES013552)ADVOGADO(A): JOÃO RIBAMAR MODOLO BEZERRA (OAB ES026116)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Concedida em parte a Segurança
21/08/2025 15:53

Juntada de Petição
14/06/2025 00:26

Juntada de Petição
12/06/2025 02:03

Conclusos para julgamento
12/06/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 13:27

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/05/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:01

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVIT04S)
15/04/2025 18:50

Alterado o assunto processual
15/04/2025 18:44

Determinada a intimação
11/03/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES013552
06/02/2025 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES026116
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 11:21

Determinada a intimação
04/12/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
02/12/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 18:50

Determinada a intimação
02/12/2024 05:33

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
28/11/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:43

Determinada a intimação
27/11/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
18/11/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:44

Determinada a intimação
05/11/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACORDO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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