19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099629-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUILHERME ANIS REBELLATO FERESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da União no evento 37 e do tempo decorrido sem resposta conclusiva, oficie-se diretamente ao órgão pagador do autor - Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Federal Cardoso Fontes - para que, no prazo de 30 dias, encaminhe toda a documentação que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, ou seja, que passou a utilizar o fator de divisão 200 na apuração do adicional noturno devido ao autor, bem como a computar como oito horas o período trabalhado entre 22 e 5h, nos termos do julgado.

Sem prejuízo, abra-se vista à União (AGU) para ciência e providências necessárias junto ao referido órgão administrativo para a vinda de tais informações.

Com a vinda das informações, abra-se vista à parte autora para ciência e para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender cabível para o prosseguimento da execução, sob pena de baixa e arquivamento.
18/09/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:27

Despacho
17/09/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099629-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUILHERME ANIS REBELLATO FERESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora para ciência dos documentos apresentados pela União no evento 37.
03/09/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 21:56

Juntada de Petição
21/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:05

Juntada de Petição
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:27

Determinada a intimação
30/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
23/05/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 10:03

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 17:30

Juntada de Petição
25/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:15

Despacho
21/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:28

Despacho
04/12/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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