10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058918-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RICARDO DE OLIVEIRA BLINEADVOGADO(A): ALLAN DIAS BARRIOS (OAB RJ223115) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comprovar que prestou serviços a Pessoas Jurídicas nos períodos em que há marcação de extemporaneidade no CNIS, a saber: 1) de 01/01/2007 a 01/06/2007; 2) de 01/09/2007 a 30/04/2008; 3) de 01/06/2008 a 30/06/2009; e 4) de 01/10/2009 a 30/11/2009.

Após, vista ao INSS por 5 dias úteis.

Caso o autor seja sócio das empresas, deve comprovar os recolhimentos previdenciários, pois os períodos supracitados foram informados por GFIP extemporânea. No mesmo período, deve o autor juntar a complementação das contribuições abaixo do mínimo que tiver, o que deve ser requerido diretamente ao INSS, sob pena de falta de interesse de agir.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
09/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:52

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2025 15:28

Juntado(a)
12/05/2025 18:39

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:31

Determinada a intimação
08/04/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:54

Juntada de Petição - RICARDO DE OLIVEIRA BLINE (RJ223115 - ALLAN DIAS BARRIOS)
12/02/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 00:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 17:27

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:06

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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