19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002699-52.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: APIARIO AMIGOS DA TERRA LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727)ADVOGADO(A): VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO (OAB RJ224383) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
18/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-24 processada no TRF2 com o no. 51778075520254029666/TRF (APIARIO AMIGOS DA TERRA LTDA)
16/09/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 11:34:26)
16/09/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 11:34:36)
16/09/2025 11:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-24
16/09/2025 11:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-24
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002699-52.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: APIARIO AMIGOS DA TERRA LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA (OAB RJ167727)ADVOGADO(A): VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO (OAB RJ224383)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-24
28/08/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:00

Despacho
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/06/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/06/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:25

Despacho
26/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 12:04

Julgado procedente o pedido
02/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 12:01

Determinada a intimação
01/04/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 10:09

Juntada de Petição
10/03/2025 11:57

Juntada de Petição
07/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:25

Determinada a intimação
07/03/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 11:32

Juntada de Petição
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
18/11/2024 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:09

Gratuidade da justiça não concedida
18/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 21:02

Determinada a intimação
06/11/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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