20/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/09/2025 19:06

Juntada de Petição
19/09/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/09/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012093-15.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA HELENA MARCELINO DE AZEVEDOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da proposta de honorários em evento 114.

Prazo: 05 (cinco) dias.
18/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:53

Determinada a intimação
18/09/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 09:42

Juntada de Petição
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/09/2025 12:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
09/09/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:30

Juntada de Petição
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012093-15.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA HELENA MARCELINO DE AZEVEDOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO I – Prova Pericial Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes (autora, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMCCAMP RESIDENCIAL S.A), e nomeio como perito do Juízo o engenheiro LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS.

Seguem os quesitos do Juízo, a serem respondidos: Esclareça o perito se foram observadas as medidas de conservação e manutenção do imóvel, a cargo da mutuária, previstas no “Manual do Proprietário” e no “Manual do Condomínio/Síndico” ou documento similar.Informe se houve modificações no imóvel realizadas pela autora, bem como se os danos apontados decorrem de falta de manutenção/conservação ou mau uso.Esclareça se, à época da reclamação administrativa ou judicial, os materiais empregados na construção (objeto da reclamação) estavam dentro do prazo de durabilidade (vida útil), segundo a NBR 15575 (ABNT, 2013).

II – Honorários Periciais Intime-se o perito para ciência e eventual manifestação de aceite, devendo, em caso positivo, apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que a parte autora está amparada pela gratuidade da justiça.

Contudo, em razão de a perícia ter sido requerida por todas as partes, a cota-parte da autora deverá observar o limite máximo previsto, qual seja, R$ 1.629,03 multiplicado por três, diante da complexidade do trabalho a ser realizado, conforme Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal.

III – Vista às Partes Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IV – Quesitos da AutoraNota-se que a autora apresentou 38 quesitos, muitos deles de caráter genérico, sem vínculo direto com o imóvel a ser periciado, e outros de ordem subjetiva, que não competem ao perito de engenharia responder.

Exemplos: “Os danos encontrados ocasionaram transtornos ou frustrações para os moradores?” “A autora de alguma forma sofre ou sofreu com a situação do imóvel?” Também se observa a formulação de quesitos que buscam levantamento de custos minucioso, providência que não é necessária na atual fase processual, visto que eventual apuração de valores se dará na fase de liquidação, caso haja condenação.

Assim, com fundamento no art. 470, I, do CPC, rejeito os quesitos de nº 4 a 38, facultando à parte autora apresentar novos quesitos, objetivos e vinculados às questões técnicas acima delineadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Faculto, ainda, a indicação de assistente técnico pelas partes.

V – Pagamento e Prosseguimento Não havendo impugnações ou, prestados os esclarecimentos necessários, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 305/2014 do CJF, além da liberação de alvará quanto aos depósitos realizados pelas demais partes.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
27/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:12

Determinada a intimação
12/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/05/2025 05:39

Juntada de Petição
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 10:00

Juntada de Petição
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
09/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:28

Determinada a intimação
07/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 11:48

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
02/02/2025 11:48

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/12/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:52

Determinada a intimação
15/10/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/10/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/10/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição
24/09/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:27

Determinada a intimação
15/08/2024 09:03

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
12/08/2024 16:11

Juntada de Petição
29/07/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/07/2024 10:56

Juntada de Petição
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/07/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição
26/06/2024 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:48

Determinada a intimação
15/05/2024 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
29/04/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/04/2024 09:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/03/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/03/2024 14:16

Decisão interlocutória
22/01/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
23/11/2023 15:55

Juntada de Petição
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/11/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição
03/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 15:37

Decisão interlocutória
04/09/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/06/2023 16:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
07/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2023 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 22:35

Determinada a citação
23/05/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 17:06

Juntada de Petição
07/12/2022 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2022 18:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 18:29

Decisão interlocutória
22/11/2022 14:05

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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