TRF2 - 5010240-26.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
-
11/09/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
11/09/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/09/2025 13:41
Juntada de Petição
-
04/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 27
-
03/09/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
03/09/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 27
-
03/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010240-26.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SAULA COELHO LONGUEADVOGADO(A): JUAN CARLOS MARTINS RANGEL (OAB ES040219)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.
Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.
Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.
Intimem-se. -
02/09/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
02/09/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 09:31
Concedida em parte a Segurança
-
18/06/2025 02:04
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/06/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/06/2025 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 17:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
01/05/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2025 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVIT04S)
-
22/04/2025 18:13
Alterado o assunto processual
-
22/04/2025 17:15
Declarada incompetência
-
22/04/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2025 15:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/04/2025 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009992-60.2025.4.02.5001
Vanderlei Mielke
Gerente da Ceab Reconhecimento de Direit...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003371-83.2021.4.02.5002
Walber de Paula Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5026033-93.2025.4.02.5101
Jefferson Araujo dos Santos Calais
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5061948-09.2025.4.02.5101
Marcio Vagner Barboza de Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Aloma Melo de Azevedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/06/2025 20:56
Processo nº 5004976-89.2025.4.02.5110
Caixa Economica Federal - Cef
Editora Lg Distribuicao LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/05/2025 12:04