09/09/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5026033-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS CALAISADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO JEFFERSON ARAUJO DOS SANTOS CALAIS propõe a presente ação de Tutela Cautelar Antecedente, requerendo Tutela de Urgência, em face da UNIÃO FEDERAL - UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE por meio da qual requer a suspensão dos efeitos do ato administrativo que manteve a reprovação do autor no concurso público realizado, a anulação de questão do certame e bem para garantir sua participação nas etapas subsequentes do certame, notadamente no Teste de Aptidão Física – TAF.

Alega, em suma, que participou do certame promovido pela ré para o cargo de Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ, todavia, observou que a questão de nº 19 foi formulada de forma equivocada. Apontando a necessidade de anulação da questão. É o necessário.

Decido.

A petição inicial foi instruída de forma exauriente com todas as formalidades necessárias, como disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil.

Nesses termos, embora a parte autora tenha protocolado a petição como pedido de concessão de tutela antecipada antecedente, pelo teor de sua petição, aparentemente já apresentou, de forma exauriente sua pretensão, o que descaracteriza o instituto da tutela antecedente.

Diante disso, intime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça se a petição se trata de tutela antecipada antecedente, na forma do art. 303 do CPC, ou se é ação com pedido de tutela antecipada, na forma do art. 300 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão do pedido de Tutela de Urgência.
02/09/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:43

Determinada a intimação
31/08/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIT06F para RJRIO35S)
27/08/2025 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50042692820254020000/TRF2
26/06/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50042692820254020000/TRF2
25/06/2025 00:58

Despacho
18/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50042692820254020000/TRF2
31/03/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 16:33

Determinada a intimação
31/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO35S para RJNIT06F)
25/03/2025 15:04

Decisão interlocutória
25/03/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 18:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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