19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002788-42.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): PAULO RUBENS BALDAN (OAB SP288842)ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-65 processada no TRF2 com o no. 51777070320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-65 processada no TRF2 com o no. 51777061820254029666/TRF (LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-65
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002788-42.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GOMESADVOGADO(A): PAULO RUBENS BALDAN (OAB SP288842)ADVOGADO(A): FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB SP058417)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-65
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/06/2025 10:46

Juntada de Petição
10/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:56

Despacho
10/06/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/04/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/04/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2025 14:12

Determinada a intimação
07/04/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 09:49

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 16:43

Determinada a intimação
11/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 11:46

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:11

Despacho
13/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:56

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 12/11/2024 14:00. Refer. Evento 39
07/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 16:53

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 12/11/2024 14:00
18/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 15:44

Determinada a intimação
18/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:39

Juntada de Petição
18/10/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/09/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/09/2024 18:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:34

Juntada de Petição
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/07/2024 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 18:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 09:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/07/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
15/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES <br/> Data: 02/08/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: HERON LIMA VALENTIM
12/07/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/06/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/06/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 10:09

Determinada a citação
19/06/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 14:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJMAC01S)
19/06/2024 13:54

Declarada incompetência
17/06/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 17:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS503J)
13/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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