TRF2 - 5001129-09.2025.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001129-09.2025.4.02.5004/ESAUTOR: PEDRO COUTINHOADVOGADO(A): SELSO RICARDO DAMACENA (OAB ES026105)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), além do disposto no §2º, do art. 129-A da Lei 8.213/1991.
Ante a declaração de hipossuficiência apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 98 c/c com art. 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, dê-se vista ao referido, nos termos do art. 241 do Código de Processo Civil.
Tudo em termos, dê-se baixa na distribuição. -
12/09/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 19:58
Julgado improcedente o pedido
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10/09/2025 01:05
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001129-09.2025.4.02.5004/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: PEDRO COUTINHOADVOGADO(A): SELSO RICARDO DAMACENA (OAB ES026105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
29/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/08/2025 18:08
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS501J)
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29/08/2025 17:52
Juntada de Certidão
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27/08/2025 13:37
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/08/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 21:21
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/07/2025 11:14
Juntada de Petição
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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07/04/2025 20:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:40
Perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO COUTINHO <br/> Data: 24/06/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA MULTIUSO DE LINHARES - Edifício Sede da Justiça Federal em Linhares, Av. Hans Schmoger, nº 808 - B. Nossa Senhora da Conceição - Linhares/ES <br/> Perito
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07/04/2025 18:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPLINJA-ES)
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07/04/2025 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/04/2025 18:00
Juntado(a)
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07/04/2025 18:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01F para RJJUS501J)
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07/04/2025 18:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/04/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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