03/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000644-82.2025.4.02.5109/RJAUTOR: SONIA MARIA RODRIGUES DOMINGUESADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)SENTENÇAAnte o exposto, homologo o reconhecimento da procedência e, com fundamento no art. 487, III, ?a?, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: (i) Condenar a União a restituir à parte autora os valores de IRPF indevidamente retidos sobre a pensão militar no período de 12/05/2022 a 01/2025, observado o prazo prescricional quinquenal; (ii) Determinar que a liquidação se faça por cálculos (art. 509, II, CPC), mediante recomposição das declarações anuais de IRPF da autora, com exclusão dos proventos isentos da base tributável, recálculo do tributo devido e abatimento das retenções na fonte; (iii) Fixar a SELIC como índice de atualização, a contar de cada recolhimento indevido até o efetivo pagamento; Deixo de condenar a União em honorários advocatícios, nos termos do art. 19, §1º, I, da Lei 10.522/2002. dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 19:52

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 15:24

Conclusos para julgamento
27/08/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:23

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 15:14

Juntada de Petição
11/06/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 12:48

Determinada a intimação
14/05/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/05/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:09

Determinada a citação
09/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:45

Alterado o assunto processual
06/05/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028426-88.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

American Tailor Made Marketing e Publici...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003448-92.2021.4.02.5002

Harlles Calenzane Bourguignon

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043832-91.2021.4.02.5101

The Polo/Lauren Company L.p.,

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Roberta de Magalhaes Fonteles Cabral

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012200-82.2025.4.02.0000

Alphatec S/A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jaime Leandro Ximenes Rodrigues

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5059921-87.2024.4.02.5101

Jaqueline Santana de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 11:49

Exibir Processo