19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002292-15.2025.4.02.5104/RJAUTOR: CRISTIANA FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): CATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (OAB RJ174129)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 129-A, §2º, da LBPS, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC (evento 1, DECLPOBRE5).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida .

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 241 do CPC).

Logo após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 14:55

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:55

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 10:57

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 11:25

Conclusos para julgamento
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:34

Determinada a intimação
26/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
26/06/2025 10:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 06:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:35

Perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANA FERREIRA DE ARAUJO <br/> Data: 26/06/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
10/04/2025 14:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
10/04/2025 14:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 12:37

Juntado(a)
10/04/2025 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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