11/09/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036455-73.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROMILDO PERIMADVOGADO(A): JOSINEI DOS SANTOS DIAS (OAB ES025003)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO nos períodos de 11/08/2002 a 10/02/2009 e de 12/04/2011 a 31/12/2022 , Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir em relação ao pedido de averbação de tempo de atividade rural no período compreendido entre 20/04/1979 e 10/08/2002 (ausência de prévio requerimento administrativo), na forma do art. 485, VI, do CPC.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de averbação do tempo de atividade rural entre 11/02/2009 e 11/04/2011, ante a descaracterização da qualidade de segurado especial no período, extinguindo o processo, com exame do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
05/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/08/2025 22:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 15:07

Juntada de Petição
10/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:43

Indeferido o pedido
07/11/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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