08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003591-81.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MONICA RONCHETE BORGES CERREIAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: JOSE ROBERTO BUFOLOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: JORGE HENRIQUE ERVATI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: JOAREZ ROSA MONTEIROADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: CLARICE HOFFMANADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ANDRE EDUARDO DE MIRANDA COELHOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ADRIANO VARGAS DA PASCHOAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:41

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:18:20)
15/08/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:18:20)
15/08/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:18:21)
15/08/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:18:21)
06/08/2025 07:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 11:09

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 18:04

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:19

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
29/07/2021 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/07/2021 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2021 10:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2021 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2021 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
22/06/2021 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
21/06/2021 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
21/06/2021 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 16:40

Decisão interlocutória
11/06/2021 13:47

Alterado o assunto processual
19/05/2021 11:52

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000943-86.2025.4.02.5003

Jose Carlos Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011166-41.2024.4.02.5001

Jose Maximiano Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/04/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5006928-27.2025.4.02.5103

Maria da Conceicao de Sousa Mota Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006925-72.2025.4.02.5103

Christiano Santos Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050669-60.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Fekgd Ipanema Bar e Restaurante LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo