08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002640-09.2025.4.02.5112/RJAUTOR: VANDA SEABRA RODRIGUESADVOGADO(A): MONIQUE MORENO DA SILVA (OAB RJ256809)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO (OAB RJ257627)ADVOGADO(A): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ121657)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS a conceder, em favor da autora, o benefício de pensão por morte temporária, pelo prazo de 4 meses, nos termos do art. 77, §2º, V, ?b?, da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir do óbito (10/06/2024).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do 55, da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa.

Intimem-se.
29/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:12

Determinada a intimação
05/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)
01/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:36

Determinada a intimação
25/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:37

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)
25/06/2025 14:29

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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