TRF2 - 5002215-97.2021.4.02.5119

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PEDRO ANTONIO FERREIRA GOMES

CPF *98.***.*94-91

Advogados

ROSANA LOPES ALMEIDA

OAB: 084952/RJ

CPF *86.***.*63-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF *00.***.*00-33

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF *21.***.*87-66

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF *17.***.*26-60

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF *21.***.*60-20

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF *12.***.*77-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 03/09/2025 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 03/09/2025 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 03/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002215-97.2021.4.02.5119/RJAUTOR: PEDRO ANTONIO FERREIRA GOMESADVOGADO(A): ROSANA LOPES ALMEIDA (OAB RJ084952)SENTENÇAIII.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para corrigir o erro material, consistente na fixação do marco inicial dos efeitos financeiros da sentença.   Assim, RETIFIQUE-SE a sentença embargada para fazer constar: a) Na fundamentação: "Considerando o início da aposentadoria especial (10/05/2017 - 94.1), fixo esta data como termo a quo para se determinar a isenção do imposto de renda para a parte autora."   b) No dispositivo: "a contar de 10/05/2017 ( ), devendo ser interrompidas as retenções em seus proventos; condeno, ainda, a União, à repetição de indébito, dos valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, observado o marco inicial de 10/05/2017"  Permanecem inalterados os demais termos da sentença.   Intimem-se.

  • 02/09/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 10:26

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/04/2025 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 04/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 10/01/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2025 13:18

    Determinada a intimação

  • 10/01/2025 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 17/12/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/12/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2024 21:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/12/2024 21:06

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2024 16:58

    Juntado(a)

  • 28/05/2024 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 12/04/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 16:54

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/11/2023 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 16:18

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/09/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/09/2023 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 08/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/09/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 08/09/2023 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 28/08/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 18/08/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 11/07/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/07/2023 19:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 05/07/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 05/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/07/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/07/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 03/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 03/07/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO ANTONIO FERREIRA GOMES <br/> Data: 18/08/2023 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: VITOR DA SIL

  • 28/06/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/06/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/06/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 16:17

    Determinada a intimação

  • 27/06/2023 11:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - EXCLUÍDA

  • 27/06/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 16:29

    Juntada de Petição

  • 04/02/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 31/01/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 28/01/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/12/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 21/12/2022 15:56

    Juntada de Petição

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/12/2022 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/12/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO ANTONIO FERREIRA GOMES <br/> Data: 31/03/2023 às 17:00. <br/> Local: Sala de Perícias - VFBP - RUA JOSÉ ALVES PIMENTA,1091, MATADOURO <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

  • 09/12/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 08:33

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2022 15:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 04/10/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/10/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/10/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/10/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2022 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2022 11:51

    Determinada a intimação

  • 28/07/2022 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 06:08

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 15:11

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/01/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/11/2021 09:54

    Juntada de Petição

  • 23/11/2021 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 11/11/2021 17:26

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 04/11/2021 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 10:30

    Não Concedida a tutela provisória

  • 26/10/2021 11:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2021 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/10/2021 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/10/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 12:00

    Despacho

  • 13/10/2021 09:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/09/2021 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/09/2021 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2021 18:46

    Determinada a intimação

  • 16/09/2021 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2021 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2021 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2021 13:18

    Determinada a intimação

  • 16/08/2021 16:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2021 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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