02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008647-90.2024.4.02.5002/ES AUTOR: JOSE ROBERTO FERNANDES EVANGELISTAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que o autor não individualizou, de forma clara e específica, quais rubricas constantes de seus contracheques seriam objeto da declaração de não incidência pretendida.

Tal individualização das parcelas é providência indispensável ao adequado processamento da demanda, uma vez que apenas com a indicação precisa das verbas controvertidas será possível a análise do mérito.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique, com clareza e de forma individualizada, a nomenclatura das verbas constantes de seus contracheques sobre as quais pretende a declaração de não incidência do Imposto de Renda.

Com a resposta do autor ou o escoamento do prazo, autos conclusos para decisão/despacho.
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:04

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 15:10

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:25

Despacho
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:02

Juntada de Petição
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:02

Determinada a citação
07/10/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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