10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
01/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005670-96.2022.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE IADVOGADO(A): MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ (OAB ES022706)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE I em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo como base crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio (art. 784, X, do CPC).

No evento 1.2, planilha atualizada do débito informada pelo exequente (R$ 6.352,22).

Sem recolhimento de custas, respaldado no que dispõe os termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Despacho determinando a citação da parte executada no evento 5.1, tendo sido esta citada nos eventos 07 e 10.

Nos eventos 11.1/11.2, a executada (CEF) opôs embargos à execução, apresentando depósito em garantia no valor de R$ 6.352,22.

No evento 27.1, petição do condomínio exequente requerendo a utilização do sistema BACENJUD (atual SISBAJUD) objetivando a constrição de ativos financeiros da parte executada.

Pela decisão de evento 29, DOC1 foi indeferido o pleito de SISBAJUD e determinada a suspensão do feito até o julgamento dos Embargos à Execução nº 5009645-92.2023.4.02.5002.

No evento 37 foi trasladada a inicial, as peças e as decisões dos autos dos embargos e no evento 39, DOC1 foi trasladada a Sentença proferida naqueles autos, que determinou o processamento dos embargos nos autos da presente execução, nos termos do do art. 52, IX, e art. 53, caput da Lei 9.099/95. É o relatório.

Conforme determinado na sentença proferida nos autos dos embargos è execução, tratando-se de Embargos à Execução opostos em execução que se processa no Juizado Especial, estes devem ser mantidos nos próprios autos da execução, a teor do art. 52, IX, e art. 53, caput da Lei 9.099/95, onde serão processados conforme o disposto nos arts. 914 e ss. do CPC. Ante o exposto: 1.

Sendo tempestivos, recebo os embargos à execução. 2. Intime-se a parte embargada/exequente para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC), ciente de que deverá especificar eventuais provas que pretenda produzir, individualizando-as e esclarecendo suas pertinências com o objeto da demanda (art. 336 do CPC). 3.

Decorrido o prazo: a) com requerimentos ou documentos novos, intime-se a parte embargante/executada para ciência e oportunidade de manifestação/produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, após, conclusos para decisão (diversas); b) sem requerimentos ou documentos novos, venham conclusos para sentença.
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:04

Decisão interlocutória
19/06/2025 23:44

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/02/2025 10:07

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
11/12/2024 15:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009645-92.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 18
11/12/2024 15:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50096459220234025002/ES
08/11/2024 13:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009645-92.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7, 12
11/10/2024 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2024 19:31

Decisão interlocutória
19/06/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 18:25

Determinada a intimação
07/12/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 17:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50096459220234025002
26/09/2023 13:31

Despacho
14/09/2023 09:42

Juntada de Petição
13/09/2023 16:58

Juntada de Petição
13/09/2023 16:38

Juntada de Petição
04/09/2023 15:43

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
24/04/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/02/2023 10:32

Juntada de Petição
31/01/2023 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2023 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:19

Determinada a citação
24/01/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:55

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 08:26

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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