19/09/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 00:00

Intimação

ALVARÁ JUDICIAL Nº 5003948-80.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE LOPES DE FARIAADVOGADO(A): PATRICIA TOBIAS SANTOS (OAB MG196726)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA VALADARES (OAB MG186999) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: • Juntar aos autos declaração própria devidamente assinada de não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. • Juntar aos autos o termo de renúncia a eventuais valores excedentes ao limite máximo da competência para Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/01). • Apresentar comprovante de residência oficial - tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone - atualizado e em nome próprio.

Não havendo comprovante em nome próprio, deverá a parte autora firmar declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado. Cumprido, façam conclusos os autos.
15/09/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 22:53

Despacho
15/09/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
10/09/2025 00:00

Intimação

ALVARÁ JUDICIAL Nº 5003948-80.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: FLAVIO HENRIQUE LOPES DE FARIAADVOGADO(A): PATRICIA TOBIAS SANTOS (OAB MG196726)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA VALADARES (OAB MG186999) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por FLAVIO HENRIQUE LOPES DE FARIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em que objetiva a expedição de Alvará Judicial para levantamento de conta de FGTS.

A teor da certidão do evento 3, o sistema de movimentação processual da Justiça Federal da 2ª Região apontou a possibilidade de prevenção em relação aos processos nºs 5006865-53.2022.4.02.5120 e 5002847-08.2025.4.02.5112.

Decido.

Quanto ao processo nº 5006865-53.2022.4.02.5120, afasto a prevenção apontada.

Anote a secretaria.

Por outro lado, procedendo-se ao cotejo entre a petição inicial do presente processo e a do outro feito de nº 5002847-08.2025.4.02.5112, percebe-se que houve reiteração da demanda anterior, a qual foi extinta sem resolução de mérito, uma vez que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo para emendar a inicial.

Com isso, como devem ser distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido (art. 286, II, do CPC), determino a redistribuição deste feito ao juiz prevento, que conheceu do processo mais antigo, com as homenagens de estilo.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/09/2025 20:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01S para RJITP01F)
09/09/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:27

Decisão interlocutória
05/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002847-08.2025.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
05/09/2025 13:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006865-53.2022.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 20
05/09/2025 13:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01S)
05/09/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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