15/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002181-31.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ANDREZA SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BOSCO DE AGUIAR (OAB RJ067472)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 20/08/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 24/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 20/08/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
28/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 13:36

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 19:12

Determinada a citação
26/06/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 19:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
25/06/2025 19:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/06/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:45

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDREZA SOUZA DA SILVA <br/> Data: 24/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
07/04/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
05/04/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2025 04:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 18:41

Juntado(a)
04/04/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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